Na tentativa de tirar do papel a lei municipal 10.537/2008, que obriga o município a castrar gratuitamente cães, gatos e cavalos em Londrina (PR), o vereador Roberto Fú (PDT) apresentou o projeto 252/2009, prevendo que tenham direito ao benefício apenas tutores de animais que, comprovadamente, ganhem até dois salários mínimos. A lei previa a esterilização gratuita para o animal de qualquer pessoa.
No entanto, apesar da modificação, o Executivo não parece muito propenso a começar a execução do serviço. O secretário municipal do Ambiente, Carlos Levy, disse que não há recursos para oferecer a esterilização de animais das pessoas pobres. “O controle dos animais e, por consequência, das doenças que podem afetar as pessoas é uma responsabilidade do poder público, mas não adianta criar o serviço por lei se não temos o dinheiro executá-lo”, afirmou o secretário.

Levy não informou se pretende recomendar ao prefeito o veto da lei, uma vez que ainda não analisou a proposta do vereador. O secretário disse que orçamento com o qual o município trabalha este ano não previu recursos para a castração dos animais abandonados ou de famílias carentes de Londrina. “Precisamos nos preparar para isso e é possível que no ano que vem possamos implementar este serviço”, explicou.

A ideia seria investir num centro de controle de zoonoses, projeto para o qual já foi inclusive destinada verba federal, mas o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) optou por não utilizá-la. Muitos temem que as unidades de saúde animal se tornem centros de extermínio de cães e gatos sem tutor.

Hoje, o número de animais abandonados e maltratados em Londrina gira em torno de 35 mil, segundo os últimos dados da organização não governamental S.O.S. Vida Animal. Com a castração, cães e gatos poderiam ser reduzidos significativamente.

O secretário do Ambiente disse que deverá analisar o convênio que a prefeitura mantinha com a ONG e a possibilidade de continuar o acordo. “Temos que saber se a ONG também deseja a renovação do convênio”. A prefeitura repassava determinado valor para que a organização castrasse os animais encontrados em Londrina.

Carlos Levy concorda que a castração é uma forma de reduzir o problema. Ele lembrou que a Câmara de Fauna e Flora do Conselho Municipal do Ambiente de Londrina já aprovou resolução determinando que os pet shops da cidade vendam apenas filhotes castrados. “Acreditamos que a iniciativa privada tem de colaborar com resolução deste problema. A criação de animais poderia ser feita apenas em locais autorizados”, explicou o secretário.

Animais de grande porte

Segundo a Secretaria do Ambiente, há uma política efetiva em relação aos animais de grande porte, como cavalos e bois, que são recolhidos da área urbana de Londrina. Esses animais são apreendidos e ficam em um estábulo durante sete dias, até o tutor buscá-lo e pagar a multa de R$ 58 mais as diárias. Depois desse período, são doados. Se o tutor for reincidente, pagará até o triplo da multa; se o fato ocorrer pela terceira vez, o animal não é mais liberado. Hoje, 21 animais estão apreendidos.

Legislação

A lei 10.537, de autoria de Roberto Fú e outros vereadores da legislatura passada, foi aprovada em setembro de 2008. Alegando inconstitucionalidade, em razão do vício de iniciativa, e falta de recursos, o governo de Micheleti vetou a proposta. A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei, que está em pleno vigor, já que o Executivo não ajuizou ação tentando revogá-la por via judicial.

O atual projeto de Roberto Fú, que modifica a lei do ano passado, ainda não recebeu pareceres das comissões técnicas da Câmara, com a de Justiça e de Meio Ambiente. “Com as alterações propostas (nesta lei), a esterilização cirúrgica será realizada de forma inteiramente gratuita no animal pertencente a munícipe que comprovar ter renda familiar não superior a dois salários mínimos mensais. E nos demais casos o Município o estipulará valor para a cobrança da realização da esterilização cirúrgica. Essas alterações visam tornar a lei exeqüível”, justificou o autor.

Fonte: ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)

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