Atualmente observamos um fenômeno em nossa sociedade, o crescimento vertical das cidades. E sempre nos deparamos com problemas de animais em apartamentos. Tutelar um cão, gato ou qualquer outro animal de estimação é um direito amparado pela Constituição Federal no seu artigo 5o. Portanto, ter um animal de estimação dentro de casa é um direito sagrado de todo indivíduo detentor de cidadania. Porém, para se viver em coletividade, devemos ter normas de bom senso e para se viver num condomínio, devemos seguir as seguintes regras:
- observar o que prevê a Assembleia de convenção do condomínio;
- sempre que levar o animal para passear, utilize o elevador de serviço, se possível carregando-o no colo;
- não deixe o animal latir após as 22 horas, respeite o horário de silêncio;

Os direitos de vizinhança
Há cerca de vinte anos, era comum os estatutos proibirem animais, mas a quantidade de ações vitoriosas na Justiça provou que esse arbítrio é totalmente ilegal. Em São Paulo, por exemplo, a Lei 10.309 (art.17) de 22/04/87 determina: “A manutenção de animais em edifícios condominiais será regulamentada pelas respectivas convenções”. Porém, a Lei Federal 4.591/64, em seu artigo 19, diz: “cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras às normas de boa vizinhança”. A jurisprudência garante a permanência de cães de pequeno porte.
Os cães maiores podem ser alvo de discussão, mas a decisão depende do entendimento do juiz em relação aos possíveis prejuízos causados pelo animal. Tanto a Constituição quanto o Código Civil garantem ao tutor o direito me relação ao animal. Se este estiver com o guardião há mais de 6 meses, é direito adquirido. O que não se pode discutir é a autoridade dos condomínios em legislar sobre as áreas coletivas. O condomínio pode proibir um cãozinho de passear nos jardins do prédio, ou de andar no elevador (com certos limites), mas não de morar com seus tutores. Da mesma forma, a presença de animais inconvenientes, que perturbem a ordem, a higiene e o sono dos outros moradores pode ser questionada. E isso independe do porte e da espécie do animal. Por exemplo, uma cacatua pode incomodar mais do que um cachorro e, se prejudicar a norma da boa vizinhança, pode ser impedida de permanecer. Nesse caso, o próprio guardião deve tomar providências por uma questão de respeito e cidadania e não esperar por processos judiciais. Se a presença do animal não viola as leis, ele pode ser mantido a despeito dos protestos do síndico ou dos vizinhos. Quem tem animais na zona urbana também precisa observar as leis que determinam a quantidade máxima permitida por residência. No município de São Paulo, por exemplo, a Lei 10.309,(art.29) permite até dez animais adultos, considerando cães e gatos juntos.

Fonte: Blog Direito Animal

Itens relacionados:

1. Animais em condomínios são permitidos?
2. Los Angeles lança campanha alertando sobre os perigos de deixar animais no carro
3. Pet shops deverão apresentar informações sobre pets
4. Censo 2010 desconsidera os animais de estimação
5. Florais atenuam males de fundo emocional nos animais, dizem veterinários